Atuação dos Sindicatos barra precarização do emprego

........Se existe um tema que sempre esteve na pauta do Governo, independente de posições partidárias, e que cria muita expectativa, interesse e polêmica no cenário sobre o mundo do trabalho na sociedade brasileira, esse se chama Lei Trabalhista. Não é à toa que vira e mexe vivemos às voltas em discussões sobre redução da carga horária de trabalho, benefícios, seguros, aposentadorias... Esse assunto tão fundamental para a consolidação democrática do País também despertou a atenção do SINAERJ, um Sindicato que luta e defende os interesses dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro.

........Sempre buscando formas de se inteirar nesses assuntos, o SINAERJ acredita que um bom caminho para as mudanças nas leis trabalhistas seria abrir ampla discussão sobre o tema, pensando sempre no desenvolvimento nacional, de maneira a favorecer a democratização das relações de trabalho.

........No entanto, para alcançar esses objetivos, o Sindicato entende que, se houver alterações na Constituição, estas deverão ter como premissa conferir maior efetividade às leis do trabalho, atentando às novas necessidades, e estimulando a autocomposição de conflitos trabalhistas e sua resolução por meio da conciliação e mediação entre Sindicatos e Governo.

........Sem esses efeitos, qualquer modificação pode resultar na precarização do emprego, além de tornar o mercado de trabalho brasileiro bastante flexível e com menor proteção social.

........Acontece que as leis, assim como as medidas provisórias e os decretos criados, esquecem de acompanhar o desenvolvimento do mundo. Sabemos que através do Decreto Lei nº 1237, de 2 de maio de 1939, o então Presidente Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho, assim como depois ocorreu a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, protegendo o trabalhador e sua força de trabalho. Por isso, passados mais de meio século, precisamos avançar em novas formas legislativas que incorporem o novo mundo tecnológico no qual vivemos como trabalhadores, onde o papel intervencionista e regulatório do Estado ficou ainda mais evidente.

........As Leis trabalhistas foram sim algo benéfico para a sociedade. Através delas foi possível, finalmente, garantir condições dignas de trabalho para milhares de cidadãos, fazendo com que estes tenham acesso ao Estado de direito. O mérito disto se deu à atuação de alguns dos Sindicatos que atuaram de forma incisiva em defesa das classes.

........Embora as conquistas da época tenham sido fundamentais para uma vida digna de trabalho, hoje as necessidades são bem diferentes e precisam ser pensadas desta forma. Em seus quase 73 anos de existência, a Justiça do Trabalho foi alvo de inúmeras modificações ao longo de sua história, tornando-a bastante desregulada e flexível, o que resultou em mazelas como o desemprego generalizado. Diante disto, os Sindicatos colocaram-se numa posição defensiva de destaque para garantir um mínimo necessário à reprodução da atual força de trabalho, sem deixar de considerar as transformações do mundo e as necessidades reais dos trabalhadores, o que justifica o necessário acompanhamento e adaptação destas carências.

........É nesse quadro, portanto, que um “novo” mundo do trabalho passa a ser redesenhado. Um mundo de novas descobertas tecnológicas, onde os desejos se renovam a cada dia. Um mundo que não pode enxergar a força de trabalho como algo retrógrado, como o da década de 30. Um mundo que precisa se antever às novas experiências, e onde, mais do que nunca, se faz necessária a atuação do Sindicato como um grande defensor da classe que representa.