Informes Jurídicos:
AÇÕES QUE O SINAERJ PROPÔS EM DEFESA DOS INTERESSES DA CATEGORIA
1 – SINAERJ X UNIÃO FEDERAL (Antigo Instituto Brasileiro do Café)
Processo RT nº 1669/89 – 24ª Vara do Trabalho
Fase: Julgado improvido pelo TST o Agravo de Instrumento interposto pela União para subida de Recurso de Revista. O processo já baixou para a vara do trabalho, e foi remetido ao Contador do Juízo para atualização dos cálculos e posterior formação do precatório.
2 – SINAERJ X UNIÃO FEDERAL (Antiga Legião Brasileira de Assistência – LBA)
Processo RT nº 1735/90 – 37ª Vara do Trabalho
Fase: Negado provimento pelo TRT ao Agravo de Petição, bem como, rejeitados os Embargos Declaratórios ambos interpostos pela União. Aguardando expedição de mandado para dar ciência da decisão à União Federal.
Processo RT nº 1782/89 – 9ª Vara do Trabalho
Fase: Negado provimento ao Agravo de Petição interposto pela União. Aguardando publicação do resultado no Diário Oficial.
4 – SINAERJ X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Processo RT nº 1598/89 – 22ª Vara do Trabalho
Fase: Dado provimento ao Agravo de Petição interposto pela União. Aguardando retorno dos autos a Vara de origem, para correção dos cálculos de liquidação.
5 – SINAERJ X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG
Processo RT nº 2087/90 – 3ª Vara do Trabalho
Fase: Sintaerj apresentou contra minuta ao Agravo de Instrumento interposto pela Ceg, contra despacho do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho que inadmitiu o Agravo de Petição proposto. Os autos do referido agravo já foram remetidos ao TRT para apreciação, e o Sindicato requereu o prosseguimento da Reclamação Trabalhista a fim de que sejam atualizados os cálculos já homologados.
6 – SINAERJ X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE
Processo RT nº 1750/90 – 23ª Vara do Trabalho
Fase: Expedido mandado de penhora em face da Cedae, em virtude de decisão do Juiz Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O Oficial de Justiça não logrou êxito em efetivar a penhora, tendo sido requerida a penhora na conta corrente da empresa.
7 – SINAERJ X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO – METRÔ
Processo MC nº 514/89 – 10ª Vara do Trabalho
Fase: O Sintaerj requereu seja penhorada a importância devida pelo Metrô, na verba repassada mensalmente pela empresa Opportrans ao Governo do Estado. O requerimento foi formulado com base em decisão do Tribunal de Justiça que permite a referida cobrança.
8 – SINAERJ X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM – DNER
Processo RT nº 487/89 – 39ª Vara do Trabalho
Fase: Foi deferida vista do processo por 10 (dez) dias à Advocacia Geral da União, tão logo retornem os autos o Sintaerj providenciará requerimento para liberação de alvarás.
9 – SINAERJ X ELETROBRÁS
Processo RT nº 1635/89 – 19ª Vara do Trabalho
Fase: Sindicato atende a determinação do Juízo, os autos encontram-se conclusos.
10 – SINAERJ X ELETRONUCLEAR
Processo RT nº 1607/89 – 2º Vara do Trabalho
Fase: Processo no STF, aguardando julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato.
11 – SINAERJ X ELETRONUCLEAR
Processo RT nº 1941/91 – 18ª Vara do Trabalho
Fase: Dado provimento ao Recurso de revista interposto pela Eletronuclear, Sindicato recorre e interpõe Embargos de Declaração. O processo encontra-se aguardando julgamento pelo TST.