Reforma da Previdência prevê 40 anos de contribuição para obter aposentadoria



Não satisfeito em retirar os direitos dos trabalhadores com a aprovação da famigerada reforma trabalhista, lei 13.467, que vigora no País desde o dia 11 de novembro, o governo de Temer agora está focado em surrupiar as aposentadorias dos brasileiros com a aprovação no Congresso Nacional da Reforma da Previdência.

O novo texto que o Palácio do Planalto deseja enviar para avaliação do parlamento propõe 40 anos de contribuição à previdência para garantia do benefício integral da aposentadoria. A proposta sugere ainda que a contribuição de 15 anos, o mínimo para se aposentar, possibilite 60% da média dos salários, enquanto os servidores públicos terão que contribuir no mínimo 25 anos.

Além disso, fica mantida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens para a aposentadoria, bem como regra de transição e o fim do quem vem sendo chamado de “privilégios” para os servidores públicos. Ou seja, mesmo com suposta “flexibilização” da reforma, cujo substitutivo do deputado Arthur Maia (PPS-BA) prevê, o trabalhador que completar o tempo de contribuição ao INSS, ainda precisará permanecer trabalhando por mais tempo até atingir a idade estipulada.

Além disso, a proposta do governo não condiz com a realidade, isto porque segundo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentado pelo senador e relator Hélio José (PROS-DF), a Previdência e Seguridade do País não está deficitária. O que aconteceu foi uma má gestão. O resultado do relatório, inclusive, vai contra as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União que havia apresentado um déficit de R$ 226,9 bilhões em 2016, um rombo inimaginável nas contas do INSS e da União.

“Um novo golpe estava sendo arquitetado por esse governo e o resultado do relatório prova que mais no que nunca é hora de nos mobilizarmos contra a aprovação dessa absurda e manipuladora reforma previdenciária. O “recuo” do governo não melhora em nada essa proposta maquiada e absurda. Não podemos deixar essa reforma passar. Precisamos seguir firmes na luta”, afirma a Presidente do Sinaerj, Dirce Beltrão.

Alteração na aposentadoria segundo a reforma:
• Com 15 anos de contribuição: o trabalhador se aposentará com 60% da média dos salários de contribuição;
• De 16 a 25 anos de contribuição:  1 ponto percentual a mais para cada ano;
• De 26 a 30 anos de contribuição:  1,5 ponto percentual a mais para cada ano;
•  31 a 35 anos de contribuição: 2 pontos percentuais a mais para cada ano;
• De 36 a 40 anos de contribuição: 2,5 pontos percentuais a mais para cada ano.


Fonte: SINAERJ
Data: 22/11/2017