É HORA DE VIRAR A PÁGINA - Antônio Marcos de Oliveira

É grave a crise moral que paira sobre a nação desde o escândalo dos Correios, em maio de 2005, quando a revista "Veja" noticiou que o Chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material, o Sr. Maurício Marinho, cobrou propina de fornecedores interessados em participar de processo de licitação para aquisição de equipamentos de informática.

Não há que discutir em qual governo teve início os esquemas de propina e de financiamento ilegal de campanhas eleitorais. O fato é que essas práticas não podem ser toleradas. Neste sentido, é importante fazer de 2006 uma virada de página em nossa história, haja vista a oportunidade que surge com as eleições para presidente, governadores de estado e do distrito federal.

Este também é ano de eleição para as cadeiras do Congresso Nacional. Contudo, a escolha dos chefes do poder executivo merece atenção especial. Isto porque cabe a eles a nomeação dos ministros/secretários, presidentes e diretores das empresas estatais; em suma, aqueles que serão os responsáveis pela administração do patrimônio público.

Assim, compete aos governantes a implementação das propostas pelas quais foram eleitos; enquanto que aos ministros/secretários, presidentes e diretores das estatais, cabe a administração dos recursos (materiais, imateriais e humanos) que permitiram o cumprimento dessas propostas.

Até aqui, a nossa história registra que a escolha para os cargos do primeiro e segundo escalões tem como critério a troca de favores; é o já conhecido "loteamento dos cargos públicos".

É sabido que para os chamados "cargos de confiança" são nomeados indivíduos nos quais os governantes confiam, mas que não obrigatoriamente sejam leais e necessários ao povo. Em geral, deles não se exige a formação científica e profissional imprescindíveis às funções que irão desempenhar. Desta forma, privilegia-se o interesse particular em detrimento do interesse público.

As conseqüências dessas escolhas equivocadas culminam em gestões temerárias; em obras inacabadas ou mal-executadas; em perdas e uso inadequado do dinheiro público; em transtorno e sofrimento para a população (que padece pela falta de eficiência na educação, saúde e segurança); ou seja, em tudo aquilo que frequentemente assistimos nos telejornais. Daí a necessidade de virarmos esta triste página da nossa história.

Para que o Brasil alcance o desenvolvimento pleno, é imprescindível que os cargos cujas funções requeiram conhecimentos de administração (para tomada de decisões ou para execução de trabalhos técnicos) sejam ocupados por profissionais devidamente habilitados ao exercício de tais funções, até por ser esta, uma imposição legal.

Não se pode perder de vista que as funções de administração são privativas do administrador, cuja profissão é regulamentada pelo Decreto nº 61.934/1967. Releva notar que o referido decreto deve ser observado tanto no setor público quanto no privado, visto que não faz qualquer distinção, nem estabelece exceções.

É certo que o governante goza do direito de nomear aqueles que integrarão a sua equipe de governo. Contudo, esta nomeação não é livre, uma vez que deve observar as leis e o interesse público.

Assim, também é certo que, se para o exercício de determinada função há lei reguladora, o governante não pode desrespeitar essa lei, sob pena de responder pela improbidade dos seus atos, haja vista a violação do Princípio da Legalidade, previsto em nossa Carta Magna.

Ademais, é inequívoco que o interesse público anseia pela escolha daqueles que estejam devidamente habilitados ao exercício das funções que lhes serão confiadas, principalmente quando dizem respeito à administração do patrimônio público.

Não se nega o fato de que o registro expedido pelo órgão da categoria não confere atestado de idoneidade moral. Contudo, as sanções impostas ao profissional, em caso de desvio de conduta, são maiores, porque poderá levar à perda do registro, ou seja, à proibição de desempenhar a profissão para a qual tanto se preparou e que constitui a base do seu meio de vida e do sustento da sua família.

Desta forma, é de se concluir que para virarmos esta triste página da nossa história, desde já devemos exigir dos futuros governantes o compromisso com a legalidade e com o interesse público, pelo que deverão abandonar ou deixar de adotar práticas que, espera-se, fiquem no passado.

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ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA é
Administrador e Consultor Empresarial
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