O debate sobre o Imposto Sindical *Por VINÍCIUS DE ASSUMPÇÃO

É bom e importante para o fortalecimento das entidades de defesa dos trabalhadores que o debate sobre a estrutura sindical esteja em pauta na mídia e na sociedade. O problema é que a imprensa tem distorcido a realidade: mostra sindicalistas pelegos que fazem o mau uso de entidades sindicais sem qualquer representação como se isso fosse a regra e, de forma equivocada, afirma que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é “contrária” ao fim do Imposto Sindical. Essas distorções têm o único intuito de enfraquecer o verdadeiro movimento sindical, que historicamente luta pelos interesses e anseios dos trabalhadores.

Precisamos esclarecer a real posição do sindicalismo cutista. O fim do Imposto Sindical é uma das principais e mais antigas bandeiras do sindicalismo combativo da CUT. Defendemos que o trabalhador financie, de forma livre e espontânea, a entidade sindical que o representa, sem a cobrança de qualquer taxação obrigatória. Com isto estaríamos invertendo a lógica de hoje que permite a criação desenfreada de entidades cujo único objetivo é ter acesso aos recursos do Imposto Sindical, resultando em mais de 17 mil entidades que, em sua grande maioria, não defendem os interesses dos trabalhadores. Queremos um sindicalismo livre e democrático, sem as amarras do Estado, ou seja, que represente a vontade livre de seus representados. E para que essa autonomia seja alcançada, o Imposto Sindical deve acabar, mas não somente para entidades representativas de trabalhadores.

Para isso, é necessário um período de transição e um prazo de adaptação. Os trabalhadores precisam ter o direito de escolher a melhor forma de financiamento, que garanta a existência de suas entidades representativas. Isto levaria boa parte dos sindicatos pelegos e cartoriais à extinção e outros a realmente ter de lutar pelos interesses de suas respectivas categorias.

Precisamos debater uma reforma sindical completa, que passe por uma nova organização dos trabalhadores por ramo de atividade. A atual estrutura só serve para nos enfraquecer e dividir. Hoje, no sistema financeiro, temos mais de 1 milhão de trabalhadores e somente 400 mil são considerados bancários, os demais estão precarizados e com péssimas condições de trabalho e ligados a outras categorias, mas exercendo a função de bancário. Que esta reforma sindical garanta a democracia e o verdadeiro papel dos sindicatos, que é lutar por seus representados e por um Brasil justo. Este artigo foi enviado ao Jornal O Globo e não foi publicado. Mais uma vez, a imprensa burguesa presta um desserviço à democracia e impõe a versão das elites para os fatos e temas políticos e sociais.

* Vinícius de Assumpção
Presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.