Entidades protocolam ação para impedir gastos na privatização da Eletrobras

Entidades protocolam ação para impedir gastos na privatização da Eletrobras

Uma ação popular preventiva, com pedido de liminar, foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal, pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e pelo Coletivo Nacional de Energia, no dia 12 de janeiro. O objetivo é impedir que haja desperdício de recursos públicos na contratação de empresas de avaliação, modelagem e outros serviços especializados, cujo intuito é privatizar a Eletrobras e suas controladas Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

O governo federal já sinalizou que iniciará a imediata contratação de empresas para realização de estudos da modulação da privatização da Eletrobras e suas controladoras. Esses estudos, normalmente, são realizados com custos milionários aos cofres públicos, gastos que configuram prejuízos irreparáveis ao Tesouro, uma vez que, as empresas públicas em questão estão excluídas do Programa Nacional de Desestatização – PND – pelo parágrafo 1ª do art. 31 da Lei Federal 10.848.

Privatização suspensa
No dia 11 de janeiro, a Justiça Federal de Pernambuco concedeu liminar suspendendo os efeitos do artigo 3º da MP 814/17, editada por Michel Temer nos últimos dias de 2017, que trata da retirada da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização (PND). De acordo com juiz, o governo não apresentou justificativa para editar uma Medida Provisória com urgência e “alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”, disse o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife.

“Sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, o governo federal, tentou, ao apagar das luzes, promover mais retirada de direitos e retrocessos. Ao tentar editar a MP 814, Temer e companhia teriam a carta que faltava para privatizar a Eletrobras e suas controladoras. O Sinaerj se mantém atento e em luta contra a privatização da Eletrobras e demais estatais nacionais”, afirma o Presidente do Sinaerj, Edson Machado.

Atualmente, a Eletrobras é responsável por 31% da geração e 47% das linhas de transmissão do País. Em 2016 quase 70% da energia elétrica consumida no Brasil teve origem hidráulica, ou seja, uma usina hidrelétrica é essencialmente importante para o desenvolvimento de energia brasileira. “Não temos dúvidas de que, caso a Eletrobras seja privatizada, os serviços de energia irão piorar e o preço aumentar. Como ficarão os trabalhadores e seus direitos? O governo deseja ardentemente entregar para as mãos privatistas as estatais e, por isso, precisamos agora, mais do que nuca, fortalecer as frentes contra a privatização”, finaliza o presidente do Sinaerj.

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Sinaerj

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