Reforma da Previdência é aprovada na CCJ com apoio do “centrão”

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2019/04/reforma-da-previdencia-aprovada.jpgReforma da Previdência é aprovada na CCJ com apoio do “centrão”

Mais uma vez “jogando” contra o povo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 23 de abril, o parecer da reforma da Previdência pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, do relator deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Um acordo com o chamado “centrão” fez com que apenas 18 deputados fossem contrários ao projeto, permitindo assim o prosseguimento da matéria para apreciação em uma comissão especial que ainda será criada pela Câmara.

Entre os pontos mais debatidos e polêmicos da votação foi a questão de imposição do Ministério da Economia de sigilo nos estudos que embasam a reforma. Partidos de oposição e que votaram contra o projeto (PT, PCdoB, PSOL, PSB, PROS, PDT e Rede) pontuaram que o governo não pode manter informações que alterarão a vida de milhões de brasileiros em segredo, pois a integridade e transparência são pré-requisitos constitucionais.

Os deputados contrários informaram que entrarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para a anular a votação na CCJ, visto que o colegiado ignorou completamente o requerimento assinado por 1/5 dos deputados para invalidar o pleito por 20 dias. “O governo deve está mancomunado com deputados do “centrão” para troca de votos por cargos ou demais interesses. É inacreditável saber que apenas 18 parlamentares se posicionaram contra essa nefasta proposta. Mais do que nunca precisamos ir às ruas lutar em defesa da aposentadoria dos brasileiros”, convoca Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Entre as alterações fixadas no texto aprovado estão: exclusão dos trechos que tratam do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor em 75 anos; prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.

A fim de dar um basta no andamento do projeto, centrais sindicais, movimentos sociais e de trabalhadores realizarão no dia 1º de maio, Ato nacional unificado no Dia do Trabalhador “Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Contra o Fim da Aposentadoria por mais Empregos e Salários Decentes”. No Rio de Janeiro, haverá coleta de assinaturas contra a reforma da Previdência, a partir da 9h, na Praça Mauá e de lá, às 14h, haverá manifesto pelas ruas do centro do Rio.

Veja os deputados que votaram a favor da reforma:
Bia Kicis (PSL-DF) Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) Sim
Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim
Delegado Waldir (PSL-GO) Sim
Felipe Francischini (PSL-PR) Sim
Nicoletti (PSL-RR) Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim
Beto Rosado (PP-RN) Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim
Marcelo Aro (PP-MG) Sim
Margarete Coelho (PP-PI) Sim
Darci de Matos (PSD-SC) Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) Sim
Fábio Trad (PSD-MS) Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim
Paulo Azi (DEM-BA) Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) Sim
Herculano Passos (MDB-SP) Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim
Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim
Giovani Cherini (PR-RS) Sim
Marcelo Ramos (PR-AM) Sim
Sergio Toledo (PR-AL) Sim
João Campos (PRB-GO) Sim
João Roma (PRB-BA) Sim
Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim
Luizão Goulart (PRB-PR) Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim
Shéridan (PSDB-RR) Sim
Paulo Martins (PSC-PR) Sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim
Diego Garcia (PODE-PR) Sim
Léo Moraes (PODE-RO) Sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim
Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim
Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim
Enrico Misasi (PV-SP) Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) Sim

Votaram contra a reforma:
Afonso Motta (PDT-RS) Não
Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não
Gil Cutrim (PDT-MA) Não
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não
Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não
Alencar S. Braga (PT-SP) Não
Joenia Wapichana (REDE-RR) Não
José Guimarães (PT-CE) Não
Maria do Rosário (PT-RS) Não
Nelson Pellegrino (PT-BA) Não
Patrus Ananias (PT-MG) Não
Paulo Teixeira (PT-SP) Não
Danilo Cabral (PSB-PE) Não
João H. Campos (PSB-PE) Não
Júlio Delgado (PSB-MG) Não
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não

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Sinaerj

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