Centrais discutirão em Brasília sobre a MP 873 que muda regras de arrecadação sindical

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2019/03/df07-30.jpgCentrais discutirão em Brasília sobre a MP 873 que muda regras de arrecadação sindical

Na próxima terça-feira, 2 de abril, em Brasília, representantes das centrais sindicais irão se reunir com o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater sobre a Medida Provisória 873/2019. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de março e altera as regras de arrecadação sindical.

As mudanças praticadas pelo governo desastroso de Bolsonaro, levou diversas organizações trabalhistas a entrarem com ações jurídicas, outorgadas na Justiça do Trabalho e Justiça Federal, contra esta covarde proposta. A MP é tão absurda que possui seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesta semana, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) de Pernambuco, Paraíba e do Rio Grande do Sul e mais nove sindicatos contornaram a medida e asseguraram a manutenção do desconto da contribuição sindical.

“Essa MP não faz sentido nenhum. Está claro que foi uma das artimanhas produzidas pelo governo Bolsonaro que tenta mais uma vez golpear os direitos dos trabalhadores e as classes sindicais. A ação contradiz até mesmo a Constituição Federal. Medidas como estas precisam ser impedidas”, comenta Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Author Description

Sinaerj

No comments yet.

Join the Conversation