Governo Bolsonaro: Medida Provisória 873/2019 sufoca arrecadação sindical

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2019/03/arrecadacao.jpgGoverno Bolsonaro: Medida Provisória 873/2019 sufoca arrecadação sindical

Como se já não bastasse a covarde reforma da Previdência, o governo Bolsonaro ataca novamente. Na semana de Carnaval Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, alteraram a Medida Provisória 873/2019, permitindo o sufocamento da arrecadação sindical. Agora, a MP proíbe os sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do contracheque dos trabalhadores, impossibilitando ainda mais a sobrevivência das organizações. A regra entrou em vigor na sexta-feira, 1º de março, com tramitação no Congresso Nacional paralela às mudanças que alteram a aposentadoria de milhões de brasileiros.

De pouco em pouco, o mandato de Bolsonaro golpeia pelas beiradas as classes sindicais na tentativa de retirar seu sustento e os direitos dos trabalhadores. A proposta editada viabiliza que as contribuições só poderão ser pagas por meio de boletos que serão encaminhados à residência dos brasileiros, ao invés, de ser descontado diretamente nas folhas de pagamento, caso o profissional autorizar por escrito o desconto.

Além da modificação, a MP fere ainda o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal no qual relata que “(…) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”, o que a caracteriza como inconstitucional.

“Cada passo do Bolsonaro restringe os direitos dos trabalhadores. Está claro, que ele e seus ‘parceiros’ querem governar para poucos. Isso não pode ser denominado como gestão para todos. É um absurdo. Não podemos deixar que medidas como essa perpetuem. Vamos lutar para impedir esse cenário desastroso”, afirma Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

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