OIT exige correção de artigos da Reforma Trabalhista que desprezam direitos do trabalhador

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Ponto para os trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reivindicou ao governo brasileiro retificação dos artigos 611-A e 611-B, inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho da Reforma Trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB). A instituição ainda reforçou o pedido de informações sobre convênios e acordos coletivos após a aprovação da proposta. A medida foi solicitada por meio de um relatório divulgado na última sexta-feira, 8 de fevereiro, em Genebra, Suíça.

Os dois artigos 611-A e 611-B, abordam os direitos inegociáveis dos trabalhadores que envolvem salário mínimo, jornada de trabalho, acordos e convênios coletivos que foram ignorados na instauração e no texto da Reforma Trabalhista. Segundo o documento, “os artigos violam os princípios básicos do direito internacional do trabalho”, o que torna a medida ampla e genérica afrontando as normas da Convenção nº 98 da OIT para negociação coletiva.

Atualmente, o País aparece na 15ª posição no “short list” da Comissão de Aplicação de Normas da OIT que estabelece os 24 casos mais graves de desrespeito aos princípios básicos do direito internacional do trabalho. “O lugar do Brasil nesta lista já descreve tudo. Se antes com o governo Temer já havia medidas que esquartejavam os direitos dos trabalhadores, agora com Bolsonaro os empregados não vão ter vez. Isso é terrivelmente entristecedor. Batalhamos tanto para garantir o que é de direito, e tudo está indo por água abaixo”, afirma Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

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Sinaerj

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