Medida de Bolsonaro endurece acesso de trabalhadores a benefícios

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2019/01/previdência.jpgMedida de Bolsonaro endurece acesso de trabalhadores a benefícios

São apenas 23 dias de governo, mas Bolsonaro e companhia vêm mostrado que sua linha de gestão é bem parecida com a iniciada pelo presidente Michel Temer que retirou direitos e benefícios de milhões de brasileiros. Uma prova da continuidade da “onda” de esquartejamentos é a Medida Provisória (MP) 871/19, que muda as regras para a concessão de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

De acordo com a MP, que deve ser apreciada em fevereiro pelo Congresso Nacional, para solicitar pensão por morte agora será exigido prova documental de união estável e de dependência econômica. Além disso, para o recebimento desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento.

Também haverá mudanças na aposentadoria rural. A partir de 2020, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) será a única forma de comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural, antes disso a comprovação deverá ser dada por meio de auto declaração. Ou seja, a declaração antes fundamentada de sindicado representativo não será mais aceita.

Em casos de suspeita de irregularidades, a MP possibilita a suspensão cautelar do pagamento do direito com provas pré-constituída, até que o beneficiário apresente defesa. O programa tem previsão de duração até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022. “Aos poucos o governo Bolsonaro mostra sua verdadeira face. É preciso que a população esteja atenta e em resistência contra as medidas que retiram direitos dos trabalhadores”, alerta Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Clique aqui e entenda melhor as mudanças no quadro comparativo criado pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

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Sinaerj

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