Nova ameaça para os trabalhadores na PEC 300

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Na última quarta-feira, 9 de janeiro, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG), apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados, um documento favorável à proposta da PEC 300, alterando o artigo 7° no qual retira ainda mais os direitos dos trabalhadores.

As alterações são relacionadas ao tempo de trabalho que passa a ser de 10 horas diárias, outra medida é a consolidação constitucional que já foi disponibilizada na reforma trabalhista de novembro de 2017, que prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Além disso, a PEC 300 também prevê dificultar o acesso do empregado à Justiça do Trabalho, que diminui o tempo de recorrer após a extinção do contrato, que antes tinha prazo de dois anos, agora passa para três meses. Ainda obriga os trabalhadores a antes de abrir ação judicial passar por uma comissão de conciliação prévia, conforme o artigo 625-D da CLT.

As medidas implementadas pelo governo de Jair Bolsonaro reforçam o descaso com o trabalhador, destroçando os direitos alcançados arduamente ao longo dos anos. “É inadmissível o que estão querendo fazer com os trabalhadores, temos direitos e esses devem ser cumpridos e não tirados”, reclama Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

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Sinaerj

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