BNDES contraria decisão judicial e reafirma leilões de subsidiárias da Eletrobras, mas adia data

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Após decisão judicial feita no início desta semana que invalidava as desestatizações de distribuidoras da Eletrobras, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passou por cima da determinação e reafirmou que os leilões permanecem, mas adiou a data da licitação da Amazonas Energia para o dia 10 de dezembro. E o da Ceal permanece suspenso.

A determinação do BNDES confronta a decisão judicial da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que torna sem efeito a 170ª AGE da Eletrobras (ocorrida em fevereiro e que autorizou a venda de algumas distribuidoras de energia) e estabelece que as empresas se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação e apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 120 dias, após serem intimadas, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho.

Das seis subsidiárias da companhia, quatro já foram entregues à iniciativa privada. Restam apenas a Amazonas Energia e a Ceal (de Alagoas). O leilão da estatal amazônica estava agendado para acontecer no dia 27 deste mês. A venda da Ceal permanece suspensa pela liminar expedida pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, desde junho.

“A situação da Eletrobras é um reflexo do descaso que se instaurou no Brasil em todos os setores, em que não há ordem e diálogo com a população, nem com as entidades representativas. Uma pequena parcela dos grandes poderes decide pela maioria. Virou uma guerra de desmandos, enquanto a nossa economia permanece à beira do abismo”, consterna-se Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

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Sinaerj

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