Supremo irá julgar no dia 12 de outubro recurso contra privatização da Eletrobras

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O Supremo Tribunal Federal irá julgar no dia 12 de outubro um recurso contra medida provisória que autoriza a desestatização da Eletrobras, determinada monocraticamente pelo ministro Alexandre de Moraes.

A medida foi editada por Michel Temer (MDB) no fim do ano passado e derrubada por meio de liminar pela Justiça Federal de Pernambuco, que proibiu o estudo de privatização da companhia. Em janeiro, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) foram ao Supremo contestar a eficácia da MP e foram atendidas por Moraes.

O processo teve início a partir da solicitação do advogado Antônio Accioly Campos em ação popular na primeira instância de Pernambuco para excluir a estatal e as suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica de São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Plano Nacional de Desestatização, protagonizado pelo atual governo golpista.
Agora, o plenário irá decidir se o entendimento do ministro será confirmado ou revogado no próximo dia 12. Definindo, assim, os rumos que serão dados à maior rede elétrica da América Latina.

“É preciso que seja feita uma pressão popular em defesa da permanência da Eletrobras como empresa pública. A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes não pode vigorar. Estamos em um Estado democrático, a vontade do povo deve e tem que prevalecer”, afirma Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

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