Governo federal cria normativo que estabelece banco de horas e sobreaviso para servidores públicos

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/09/A-Petrobras-prevê-redução-de-dívida-em-mais-de-US-10-bilhões-e-aumento-de-10-na-produção-de-petróleo.jpgGoverno federal cria normativo que estabelece banco de horas e sobreaviso para servidores públicos

O governo federal estabeleceu novas normas à jornada de trabalho dos funcionários públicos, que estabelecem a implementação de banco de horas e sobreaviso aos servidores. O informe foi publicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Diário Oficial da União. A regra é válida para os mais de 200 órgãos e entidades do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal).

A Instrução Normativa nº 2 também estabelece que os servidores públicos federais poderão reduzir a sua escala de trabalho, de oito horas diárias para seis ou quatro horas, com redução proporcional da remuneração. Determina ainda procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções ao banco de horas e a utilização do sobreaviso.

A redução da jornada deverá ser autorizada de acordo com os interesses da administração pública e pode ser revertida para o horário integral, se assim o servidor preferir ou o órgão determinar. A concessão de jornada reduzida não será permitida a todos os funcionários públicos. Para saber quais cargos não estão inclusos na nova norma, basta acessar o edital em https://bit.ly/2OjYo2f

O banco de horas será realizado pela direção dos órgãos e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras deverão ser autorizadas pelos dirigentes máximos. Para a regulamentação, será utilizado um sistema eletrônico de apuração de frequência que além de fiscalizar o expediente e as horas trabalhadas pelo servidor, irá contabilizar as horas excedentes como crédito e as que não forem trabalhadas como débito.

Já o sobreaviso trata-se sobre o período em que o funcionário público permanece à disposição do órgão ou entidade aguardando para ser chamado para trabalhar. Isso quer dizer, que mesmo durante as suas horas de descanso, fora do seu horário e local de trabalho, o servidor deverá se manter a disposição do órgão para uma possível convocação.

“A Instrução Normativa nº 2 que determina a utilização do sobreaviso é absolutamente insensata. O trabalhador não deve estar à disposição do patrão fora do seu horário e local de trabalho. Isso é um completo absurdo. Horário de descanso é um direito e ele deve ser respeitado e cumprido por todos dentro do mercado de trabalho, seja por órgãos públicos ou empresas privadas”, disse Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

Author Description

Sinaerj

No comments yet.

Join the Conversation