STF apunhala trabalhadores e libera terceirização irrestrita para todas as áreas

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/09/terceirização.jpgSTF apunhala trabalhadores e libera terceirização irrestrita para todas as áreas

Como se não bastasse os últimos golpes do governo Temer, no dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a apunhalada final nos trabalhadores brasileiros. Por 7 votos a 4, a corte decidiu liberar a terceirização sem limites para qualquer setor ou área de trabalho, encerando o mais triste e absurdo capítulo das ações esquartejadoras promovidas por Michel Temer.

A decisão coloca o trabalhador brasileiro às margens do seu empregador, possibilitando retirada de direitos, precarização do trabalho, redução de salários, além de promover desemprego, alta rotatividade de funcionários nas empresas e sujeitar o funcionário a condições de emprego insalubres que podem provocar acidentes de trabalho.

Além disso, a terceirização abre brechas para a quarteirização, aprofundando ainda mais a precarização das condições de trabalho, e de remuneração entre os trabalhadores. Estudo realizado pelo Diesse, em 2017, apontou que o total de registros de afastamentos por acidentes de trabalho nas atividades terceirizadas são duas vezes mais altas que entre os empregados contratados pelas empresas. Sem contar que os terceirizados têm salários e benefícios menores que os efetivados.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, Rodrigo Carelli, é aconselhável que os trabalhadores se sindicalizem, a fim de reivindicar seus direitos e reclamar abusos. Pois, apesar da decisão, é possível recorrer à Justiça em caso de lesão por causa de tarefas e o sindicato poderá orientar o empregado nesse processo.

“A reforma trabalhista rasgou a CLT, enquanto a aprovação da terceirização irrestrita sentenciou o trabalhador a ficar margem do empregador. O Sindicato é uma Entidade que pode ajudar na reparação desses danos. Por isso, Administradores que estiverem à mercê da terceirização, não deixem de procurar o Sindicato para orientações. Precisamos impedir que nos arranquem tudo o que foi conquistado com suor e trabalho”, convoca Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

MINISTRO FAVORÁVEIS A TERCEIRIZAÇÃO SEM FIM
Os ministros que votaram pela terceirização irrestrita foram Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

VOTARAM CONTRA
Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

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Sinaerj

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