Justiça Federal derruba leilão e impede a desestatização da Eletrobras

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/07/Eletrobras.jpgJustiça Federal derruba leilão e impede a desestatização da Eletrobras

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu ontem, dia 12 de julho, o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras, que estava previsto para acontecer no próximo dia 26. O despacho foi feito pela juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro. Na decisão, a juíza citou a liminar feita pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que proibiu que o governo desestatize as empresas públicas sem o aval do Congresso.

“Entendo que, não havendo autorização legislativa para a transferência do controle acionário das ações das Distribuidoras abrangidas pelo Edital nº 2/2018- PPI/PND, e configurado o perigo na demora da prestação jurisdicional, a medida deve ser deferida’’, afirmou a juíza no despacho.

Apesar do surgimento de ações que dificultam a entrega do nosso patrimônio nacional ao setor privado, o governo busca por manobras que possibilitem a efetivação do leilão por meio de interpretações fraudulentas dessas leis, a fim de criar oportunidades que possibilitam a venda das estatais.

“A decisão da Justiça Federal do Rio é muito importante para impedir a venda de um dos maiores patrimônios nacionais. Sabemos que o governo não se dará por vencido, por isso, não podemos nos acovardar’’ afirma Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

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Sinaerj

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