Projeto de Lei põe em risco distribuidoras da Eletrobras

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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4 de julho, o texto-base do Projeto de Lei 10.332/2018, que cria manobras para a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. Na próxima semana, os deputados votarão destaques para possíveis alterações no projeto e, em seguida, o PL será encaminhado para votação no Senado.

Com data de leilão de estatais marcada para acontecer no próximo dia 26 de julho, há celeridade por parte de parlamentares em antecipar o andamento da aprovação do projeto na Câmara e encaminhar ao Senado, visto que o Congresso entrará em recesso a partir do dia 18 de julho, que contrapõe a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na semana passada.

A liminar provisória do ministro do STF implementada no último dia 27 de junho, determina que a venda de empresas públicas seja feita somente mediante autorização do Congresso.

Mesmo entregando o que é do povo brasileiro para o capital privado, para Wilson Ferreira Jr., presidente da Eletrobras, o PL que viabiliza a privatização da estatal é visto com bons olhos. ‘’A privatização é a melhor alternativa, porque interrompe um processo de prejuízos na Eletrobras e obviamente beneficiará os consumidores, pois obrigará os candidatos no leilão a adquirir uma das distribuidoras a investirem em melhorias, trazendo ganhos em eficiência. É um processo em que todos ganham. Interrompe-se um processo de prejuízo’’, disse Ferreira Jr. em entrevista à Rádio CBN.

Já Edson Machado, Presidente do Sinaerj, discorda. “É um absurdo as manobras que o governo vem tentando fazer para aprovar as privatizações das empresas públicas a qualquer custo. Os cofres públicos receberão o dinheiro, mas quem pagará a conta será o povo brasileiro’’, afirma.

O projeto de lei inclui seis distribuidoras: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, de Roraima.

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Sinaerj

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