Senador apresenta proposta de Estatuto do Trabalho

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/05/Estatuto-dos-trabalho.jpgSenador apresenta proposta de Estatuto do Trabalho

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a proposta de Estatuto do Trabalho que visa minimizar a grande lacuna que ficou o Direito do Trabalho após entrar em vigor a nova legislação trabalhista.

O projeto se divide em duas partes, sendo que a primeira “Do Direito do Trabalho” trata de vários aspectos das relações de trabalho, como férias, proteções no ambiente de trabalho, modalidades de contrato de emprego, entre outros. E a segunda parte “Do Direito Processual do Trabalho”, abrange a Justiça do Trabalho e o Processo do Trabalho em geral.

A proposta vai ser debatida na CDH e depois votada. Caso seja aprovada, em seguida tramitará como projeto de lei, e vai passar por outras comissões do Senado Federal.

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Sinaerj

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