Trabalhador poderá sacar FGTS mesmo após pedir de demissão

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/04/FGTS.jpgTrabalhador poderá sacar FGTS mesmo após pedir de demissão

Foi aprovado na quarta-feira, 11 de abril, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado PLS 392/16, que altera o inciso I do artigo 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

A Legislação atual só contempla a liberação dos depósitos existentes em situação de demissão em justa causa, na aposentadoria e entre outras hipóteses conforme estabelecidas no artigo 20 da Lei 8.036/90 do FGTS. De acordo com a autora da proposta, a senadora Rose de Freitas, a retidão dos saldos quando o empregado pede demissão é injusta ao trabalhador, pois a relação do emprego contempla o empregador e o empregado.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do parecer aprovado, a proposta visa corrigir uma séria distorção e possibilita que o trabalhador tenha acesso ao saque na conta do FGTS. Atualmente ele só consegue obter esse valor por vontade do empregado ou situações, de modo geral, alheias à vontade do empregado.

A matéria foi aprovada em decisão terminativa na comissão. Será aberto prazo de 5 dias úteis para apresentação de recurso para que seja votado em plenário. Caso não haja recurso vai ao exame da Câmara dos Deputados.

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Sinaerj

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