Direito à livre manifestação está em risco

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/04/Direito-a-manifestação.jpgDireito à livre manifestação está em risco

Um direito constitucional pode ser abolido. Está para ser votado pelo STF um recurso do Sindpetro (Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros Petroquímicos Químicos e Plásticos dos Estados de Alagoas e Sergipe) que determina a obrigatoriedade de aviso prévio para manifestações.

A discussão versa sobre o que pode ou não ser exigido de manifestantes e pessoas envolvidas em protestos públicos. Entre as questões está se o aviso prévio deve ser formal, entregue a alguma autoridade específica, se há prazo e qual deve ser o conteúdo. Ou seja, caso seja aprovada, a decisão tornaria a notificação praticamente uma autorização prévia para manifestações.

No entanto, a exigência é um ato inconstitucional visto que o artigo 5º da Constituição Federal assegura o direito à manifestação independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

“A exigência é absurda. Como os comunicados deverão ser realizados e por qual meio? No caso de protestos espontâneos? Com isso se dará? Essa é mais uma forma que as autoridades buscam para calar a voz do povo e ceifar nossos direitos. Precisamos ficar atentos para impedir que acabem como nosso direito a livre manifestação”, pontua Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

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Sinaerj

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