TST anula demissão de funcionário que não teve homologação no sindicato

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/03/TST.jpgTST anula demissão de funcionário que não teve homologação no sindicato

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou nulo o “pedido de demissão” de uma funcionária que foi realizado sem homologação no sindicato. Em ação trabalhista, a vendedora disse ter sido coagida a pedir demissão após retornar da licença maternidade e sofrer intensas perseguições pela empresa.

A empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada que, por sua vez, não comprovou a coação alegada. O ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, decidiu que a exigência prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato e, caso o empregado tenha mais de 1 ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato.

A decisão do TST fortalece a necessidade de amparo do sindicato da categoria para demissão ou desligamento de empresas. Com a Reforma Trabalhista, o patronato pode realizar negociação individual sem que haja a participação do sindicato. Ou seja, a nova lei de Temer reduz ou até mesmo elimina direitos dos trabalhadores e prejuízos incontáveis.  “Sem a presença do sindicato, o trabalhador tem reduzido seu valor de verbas rescisórias e perde o direito ao seguro-desemprego. Uma lástima que precisa ser revista com urgência”, afirma Edson Machado, Presidente do Sinaerj.

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Sinaerj

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