Lei trabalhista precariza relações de trabalho

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/03/lei-trabalhista-1.jpgLei trabalhista precariza relações de trabalho

A nova ordem criada após a aprovação da Reforma Trabalhista é a precarização das relações trabalhistas. Com a prevalência do negociado sobre o legislado e o enfraquecimento da organização sindical, as mudanças determinadas pela Lei 13.467 contrariam os princípios constitucionais sobre o Direito do Trabalho.

Isso porque, a julgar pelos princípios Constitucionais Fundamentais de Direito, a Lei Trabalhista é inconstitucional, por que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado sem garantir o respeito ao rege a Constituição.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXVI, reconhece a negociação, mas o seu pressuposto é que ela seja para ampliar ou acrescentar outros direitos, além dos assegurados na lei e na Constituição. Diferente do que se aplica na nova lei, onde os trabalhadores terão direitos inferiores, caso haja negociação coletiva com esta orientação.

Além disso, o patronato passa a ter um elemento de pressão dos trabalhadores para que aceitem o acordo à redução de direitos e até de salários, sob o risco de o empregado perder o emprego. A Lei 13.467/17 introduziu na CLT alterações que desvalorizam o trabalho e oferecem vantagens para a empresa e para o capital.

“A reforma trabalhista foi anunciada como solução para geração de emprego e a criação de novos postos de trabalho. Falácia que vem sendo desmistificado pelas recentes notícias de aumento de desemprego no País. E em meio a tamanha redução de direitos, a solução mais plausível é a revogação dessa Lei”, propõe o Presidente do Sinaerj, Edson Machado.

Author Description

Sinaerj

No comments yet.

Join the Conversation