Melhor chamar o Godzila – Reginaldo Souza de Oliveira

Quando o ministro Jungmann diz que as forças armadas não terão poder de polícia, ok. Tudo bem. Claro que entendemos. Entendeu? Afinal não entender isso é uma baita ignorância. Mas o que a população quer é a polícia nas ruas para proteger etc. e tal, dar uma “dura” e essas coisas de polícia mesmo. Como é mesmo esse negócio de não ter poder de polícia? Então, é só para assustar? Não pode prender um notório bandido? Nem uma “dura” pode dar? Então, como é mesmo esse negócio de ter ou não ter poder de polícia?

Tecnicamente falando, muito resumidamente mesmo, (quem quiser saber leia o Art. 78 do CTN) poder de polícia é o poder que a Administração Pública tem de vigiar as liberdades e limitar direitos. Se você é livre, por exemplo, para ir do ponto A para o ponto B não pode, no exercício dessa liberdade, fazer algo errado, como transportar drogas ou algo tão criminoso que o valha.

Mas, como saber se você está transportando drogas clandestinamente na bolsa ou um cadáver no porta malas do carro? Só é possível saber quando a polícia, no exercício do poder de vigiar sua liberdade de ir e vir, der uma “dura” em você, quando fizer uma “revista” no seu carro.

Ora, se as forças armadas não terão poder de polícia, ou seja, não poderão olhar o porta malas do seu carro ou sua bolsa, talvez seja melhor chamar o Godzila. O bicho é feio, grande, mete medo, não tira férias, não será corrompido, não está sujeito a vaidades de políticos, não precisa dar uma “dura” etc.

O tal ministro deveria explicar melhor (se é que ele sabe) como é isso. Pense num cidadão que está com salários atrasados por culpa do Pé Grande, indo a uma outra UPA buscar atendimento médico para seu filho, visto que a UPA vizinha de sua casa fechou por ordem de bandidos que não podem levar uma “dura” aí, de repente, ele é parado por uma patrulha do exército que lhe pede documentos e quer ver o porta malas do seu carro?

Com pressa e, como o ministro falou que o exército não tem poder de polícia, claro que o cidadão não vai deixar olhar nada. Isso às 23h35min, na Avenida Martin Luther King: “vai dar ruim”. Certamente “vai dar ruim”. Provavelmente o cidadão vai arrancar com o carro, vai levar um tiro de fuzil nas costas, vai morrer e vão dizer que ele furou uma blitz. De quem é a culpa? Do cidadão, do soldado ou do ministro trapalhão?

Poder de polícia não se confunde com instituição policial. O poder é a prerrogativa, a instituição policial e a entidade. Melhor chamar o Godzila.

Reginaldo Souza de Oliveira é advogado, Administrador e Conselheiro Titular do CRA do Rio de Janeiro – Estado sob intervenção – sem poder de polícia.

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Sinaerj

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