Governo viabiliza privatização do setor elétrico

http://www.administradores.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/01/eletrobras.jpgGoverno viabiliza privatização do setor elétrico

O governo Temer já sinalizou inúmeras vezes que está trabalhando arduamente para privatizar diversos setores públicos do Brasil. Com apoio do presidente da Câmara Rodrigo Maia, esse (des) governo tem avançado com as propostas de privatização do setor elétrico nacional.

Começando o massacre, no dia 19 de janeiro, Temer assinou o Projeto de Lei que facilita a privatização da Eletrobras. O texto do PL retira a estatal energética da gestão do Programa Nacional Luz para Todos e ainda estabelece o limite de quatro anos, contados a partir da desestatização, para funcionamento do Cepel maior Centro de Pesquisas de Energia Elétrica.

O Projeto de Temer transforma o Programa de energia, de um bem social, numa mercadoria, impossibilitando o avanço do maior programa de universalização ao acesso à energia elétrica do País. A entrega da estatal para a iniciativa privada, além de impactar as contas em, no mínimo, 17%, retira subsídios à população, que depende do programa para obter energia elétrica.
Como se não bastasse as ações de Temer, para ajudar a empreitada maquiavélica de doar a Eletrobras, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, assinou decreto na quinta, 25, autorizando para a União renovar contrato de concessão no setor elétrico de empresas estatais que operam fora do regime de cotas, criado pela Medida Provisória (MO) 579/12, e que devam a ser privatizadas.

O decreto permite que, caso o controlador decida pela privatização da usina, a concessão pode ser renovada por até 30 anos. O novo contrato de outorga beneficia a pessoa jurídica vencedora de leilão de privatização de concessionário de serviço público de geração de energia elétrica sob controle direto ou indireto da União, de estado, do Distrito Federal ou de município.
Essa é mais uma tentativa de promover a retirada de direitos dos trabalhadores e venda de patrimônio público nacional. O decreto facilita a venda de usinas hidrelétricas da Eletrobras que operam fora do regime de cotas, a exemplo da Hidrelétrica de Tucuruí, que tem concessão até 2024 e abre caminho para a privatização da Cesp, Centrais Elétricas de São Paulo.

“Mais do que nunca esse é o momento de mobilização dos trabalhadores para evitar mais esse golpe de privatização do setor elétrico nacional. O setor elétrico é importantíssimo para o desenvolvimento econômico do país, e a Eletrobras tem obtido lucros bilionários, o que comprova que sua privatização é um plano maquiavélico arquitetado para afundar ainda mais o Brasil”, afirma Dejalmar Pinho, Diretor do Sinaerj.

Clique aqui e apoie a Ideia Legislativa para manter o Sistema Eletrobras órgão público. Essa é uma oportunidade para os empregados da Eletrobras e toda a população mostrarem insatisfação contra a proposta de privatização da estatal.

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Sinaerj

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